Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição de serviços de assessoria jurídica nas matérias de constituição de servidões administrativas no âmbito da implementação da RPFGC

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. Rodrigues Bastos, Magalhães e Silva &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado19 900,00 €
Preço base19 900,00 €
Prazo de execução91 dias
Publicação13/04/2026
Portal BASE

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Aquisição de serviços de assessoria jurídica nas matérias de constituição de servidões administrativas no âmbito da implementação da RPFGC

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de assessoria jurídica nas matérias de constituição de servidões administrativas no âmbito da implementação da RPFGC

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14505063
ID do procedimento
10327135
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_c905207741dc772a