Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2024

Patrocínio judiciário da EDIA até à decisão final, na ação de contencioso pré-contratual que corre termos pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Unidade Orgânica 2, sob o n.º 6192/24.67BELSB e que tem por objeto a impugnação da decisão de adjudicação proferida no âmbito do Concurso Público n.º 41/2023, referente à Empreitada de construção das Centrais Fotovoltaicas das Estações Elevatórias de Brinches Norte, Beja, Cuba Oeste e Serpa Norte.

EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A. Miguel, Goes &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado63 000,00 €
Preço base0,00 €
Prazo de execução1095 dias
Publicação25/07/2024
Portal BASE

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Patrocínio judiciário da EDIA até à decisão final, na ação de contencioso pré-contratual que corre termos pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Unidade Orgânica 2, sob o n.º 6192/24.67BELSB e que tem por objeto a impugnação da decisão de adjudicação proferida no âmbito do Concurso Público n.º 41/2023, referente à Empreitada de construção das Centrais Fotovoltaicas das Estações Elevatórias de Brinches Norte, Beja, Cuba Oeste e Serpa Norte.

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Objeto e condições

Informação do contrato

patrocínio judiciário da EDIA até à decisão final, na ação de contencioso pré-contratual que corre termos pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Unidade Orgânica 2, sob o n.º 6192/24.67BELSB

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Beja, BejaChave: loc_b5d5cf87cc63443e
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
10836246
ID do procedimento
7147287
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2024
Chave do registo
contract_ca47a3e47948a0dd