Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Prestação de serviços jurídicos especializados no âmbito da reprogramação da Agenda Aliança para a Transição Energética, designadamente no que respeita à revisão e adaptação do Contrato de Consórcio. Estes serviços visam assegurar a conformidade jurídica e contratual das alterações decorrentes da reprogramação aprovada, garantindo a adequada articulação entre os parceiros, a atualização das responsabilidades e a salvaguarda dos compromissos assumidos no âmbito da Agenda.

Associação Aliança para a Transição Energética TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL

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Valor adjudicado7500,00 €
Preço base7500,00 €
Prazo de execução60 dias
Publicação06/03/2026
Portal BASE

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Prestação de serviços jurídicos especializados no âmbito da reprogramação da Agenda Aliança para a Transição Energética, designadamente no que respeita à revisão e adaptação do Contrato de Consórcio. Estes serviços visam assegurar a conformidade jurídica e contratual das alterações decorrentes da reprogramação aprovada, garantindo a adequada articulação entre os parceiros, a atualização das responsabilidades e a salvaguarda dos compromissos assumidos no âmbito da Agenda.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Serviços jurídicos especializados no âmbito da reprogramação da Agenda Aliança para a Transição Energética

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

A publicação no Portal Base prende-se com razões de eficácia e não de validade, pelo que o procedimento não vê comprometida a sua validade. Com efeito, a validade refere-se à conformidade com normas ou critérios, enquanto a eficácia diz respeito à produção dos efeitos desejados.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Porto, MatosinhosChave: loc_0a0738c78a886749
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 13906572. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
13906572
ID do procedimento
9944662
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_cc6310e4b0e3edd1