Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2015

elaboração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, bem como, a elaboração dos regulamentos municipais necessários à implementação do regime do Licenciamento Zero, do Sistema de Industria Responsável e do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (incluindo Alojamento local)

Município de Montemor-o-Velho Fernanda Paula Oliveira, Lda

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Valor adjudicado7500,00 €
Preço base7500,00 €
Prazo de execução180 dias
Publicação25/05/2015
Portal BASE

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elaboração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, bem como, a elaboração dos regulamentos municipais necessários à implementação do regime do Licenciamento Zero, do Sistema de Industria Responsável e do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (incluindo Alojamento local)

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Objeto e condições

Informação do contrato

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, POR AJUSTE DIRECTO, PARA “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO, BEM COMO, A ELABORAÇÃO DOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS NECESSÁRIOS À IMPLEMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO ZERO, DO SISTEMA DE INDUSTRIA RESPONSÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (INCLUINDO ALOJAMENTO LOCAL)”

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 71356300-1Serviços de apoio técnico

Locais de execução

  • Portugal, Coimbra, Montemor-o-VelhoChave: loc_9e84633438048521
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
1462373
ID do procedimento
1421464
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2015
Chave do registo
contract_cd1424346f7a0b95