Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Contencioso, na modalidade de avença

Município de Vila Franca do Campo BPLD – Borges da Ponte, Linhares Dias &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado19 200,00 €
Preço base19 200,00 €
Prazo de execução1095 dias
Publicação07/02/2026
Portal BASE

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Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Contencioso, na modalidade de avença

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Contencioso, na modalidade de avença

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79000000-4Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma dos Açores, Vila Franca do CampoChave: loc_9051b97cea526d9c
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
13199405
ID do procedimento
9253476
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_cefb1f673739fa49