Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Contratação de “Prestação de serviços de acompanhamento, na qualidade de mandatário judicial (patrocínio judiciário), de ações judiciais de diversa natureza em que o Município de Santarém é autor e/ou réu, incluindo interposição de novas ações e elaboração de pareceres jurídicos de diversa natureza”

Município de Santarém A R MONTALVO e ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS R L

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Valor adjudicado42 000,00 €
Preço base42 000,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação27/01/2026
Portal BASE

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Contratação de “Prestação de serviços de acompanhamento, na qualidade de mandatário judicial (patrocínio judiciário), de ações judiciais de diversa natureza em que o Município de Santarém é autor e/ou réu, incluindo interposição de novas ações e elaboração de pareceres jurídicos de diversa natureza”

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contratação de “Prestação de serviços de acompanhamento, na qualidade de mandatário judicial (patrocínio judiciário), de ações judiciais de diversa natureza em que o Município de Santarém é autor e/ou réu, incluindo interposição de novas ações e elaboração de pareceres jurídicos de diversa natureza”

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
12921096
ID do procedimento
8566897
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_d0ef1513553b1ae0