Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Ajuste Direto para a formação de contrato procedimento por critérios materiais, previsto na alínea c) do nº. 1 do artigo 24º. do Código dos Contratos Públicos (adiante simplesmente CCP) tendo em vista a aquisição de serviços de patrocínio judiciário com representação no contencioso judicial juslaboral atualmente em curso contra a Universidade de Aveiro (UA).

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Valor adjudicado19 900,00 €
Preço base19 900,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação30/12/2025
Portal BASE

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Ajuste Direto para a formação de contrato procedimento por critérios materiais, previsto na alínea c) do nº. 1 do artigo 24º. do Código dos Contratos Públicos (adiante simplesmente CCP) tendo em vista a aquisição de serviços de patrocínio judiciário com representação no contencioso judicial juslaboral atualmente em curso contra a Universidade de Aveiro (UA).

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Objeto e condições

Informação do contrato

Ajuste Direto para a formação de contrato procedimento por critérios materiais, previsto na alínea c) do nº. 1 do artigo 24º. do Código dos Contratos Públicos (adiante simplesmente CCP) tendo em vista a aquisição de serviços de patrocínio judiciário com representação no contencioso judicial juslaboral atualmente em curso contra a Universidade de Aveiro (UA).

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Aveiro, AveiroChave: loc_4af3451ba951c18e
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
12291841
ID do procedimento
8254948
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_d9b4c24fbc675c8a