Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2023

NIPG 31617/23 -Aquisição de serviços jurídicos na área do direito público (contratação pública, urbanismo e construção), relevando da especialidade do direito administrativo

Município de Ponta Delgada Morais Sarmento, Almeida Farinha &amp · ver todas as entidades abaixo

Valor adjudicado39 960,00 €
Preço base39 960,00 €
Prazo de execução731 dias
Publicação23/11/2023
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

NIPG 31617/23 -Aquisição de serviços jurídicos na área do direito público (contratação pública, urbanismo e construção), relevando da especialidade do direito administrativo

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

NIPG 31617/23 -Aquisição de serviços jurídicos na área do direito público (contratação pública, urbanismo e construção), relevando da especialidade do direito administrativo

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta DelgadaChave: loc_0b43147ece60a036
Proveniência

Fontes e referências

Consultar documentos oficiais
Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
10357843
ID do procedimento
6787391
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2023
Chave do registo
contract_dbe94e157f46e277