Contrato público Concurso público BASE · 2025

A realização de uma due diligence jurídica à atividade e operações da ENATUR e da rede atual de pousadas; Apoio em qualquer assunto ou tarefa direta ou indiretamente conexa com a preparação ou realização do procedimento de formação do novo Contrato de Cessão de Exploração da Rede de Pousadas; Apoio na conceção e elaboração das peças do procedimento; Apoio na tramitação do procedimento.

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Valor adjudicado108 501,00 €

Preço base155 000,00 €

Prazo de execução150 dias

Publicação26/05/2025

Portal BASE

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Compreender este contrato

A realização de uma due diligence jurídica à atividade e operações da ENATUR e da rede atual de pousadas; Apoio em qualquer assunto ou tarefa direta ou indiretamente conexa com a preparação ou realização do procedimento de formação do novo Contrato de Cessão de Exploração da Rede de Pousadas; Apoio na conceção e elaboração das peças do procedimento; Apoio na tramitação do procedimento.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do procedimento de formação do Contrato de Cessão de Exploração da Rede de Pousadas

Procedimento: Concurso público
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A.

Adjudicante · NIF 500792933

Identificador da entidade

500792933

Adjudicatários 2

Abreu &amp

Adjudicatário · NIF 503009482

Identificador da entidade

503009482

Associados- Sociedade de Advogados

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

entity_1d55a4c8e8b90c06

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128

Proveniência

Fontes e referências

Consultar documentos oficiais

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 11463071
ID do procedimento: 7276789
Número do anúncio: 22262/2024
Tipo de anúncio: Anúncio de procedimento
ID INCM: 418263219
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2025
Chave do registo: contract_e0cb1f446dd836af