Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Aquisição de serviços de assessoria jurídica – 2025 – 2.º procedimento

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. COELHO RIBEIRO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE CIVIL DE ADVOGADOS, R.L.

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Valor adjudicado22 275,00 €
Preço base22 275,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação12/06/2025
Portal BASE

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Aquisição de serviços de assessoria jurídica – 2025 – 2.º procedimento

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de assessoria jurídica – 2025 – 2.º procedimento - 01.0938

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Observações do registo

A Segunda Contratante obriga-se a concluir a execução do serviço, com todos os elementos referidos na cláusula 1.ª do presente contrato, até se esgotar a quantidade máxima de horas previstas no contrato (135 horas), não podendo o prazo ser superior ao estipulado no artigo 440.º, por remissão do artigo 451.º, ambos do CCP.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11516433
ID do procedimento
7686025
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_e4e24202d0007a5e