Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2021

Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário - Instauração de uma ação por denúncia caluniosa contra os denunciantes assumidos, Élvio Sousa e outros, na sequência do proc. inquérito n.º 795/20.5t9FNC (FERRY)

Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira Abreu &amp · ver todas as entidades abaixo

Ver entidades Fontes e referências Todos os contratos
Valor adjudicado25 000,00 €
Preço base25 000,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação24/09/2021
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário - Instauração de uma ação por denúncia caluniosa contra os denunciantes assumidos, Élvio Sousa e outros, na sequência do proc. inquérito n.º 795/20.5t9FNC (FERRY)

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito do processo de inquérito n.º 795/20.5T9FNC (Ferry)

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 7864151. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
7864151
ID do procedimento
5481114
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2021
Chave do registo
contract_e625040ca3812582