Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2023

Análise Jurídica e Desenvolvimento do processo para eventual expropriação de terreno na freguesia de Vila Real de Santo António

Município de Vila Real de Santo António CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA &amp · ver todas as entidades abaixo

Ver entidades Fontes e referências Todos os contratos
Valor adjudicado30 000,00 €
Preço base30 000,00 €
Prazo de execução549 dias
Publicação28/04/2023
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Análise Jurídica e Desenvolvimento do processo para eventual expropriação de terreno na freguesia de Vila Real de Santo António

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviços para análise jurídica no âmbito do processo de expropriação do prédio localizado em Lazareto, Avenida da República, freguesia de Vila Real de Santo António, inscrito na matriz predial com o Artigo n.º 114 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Real de Santo António, com o n.º 2883/20050217

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 26.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Faro, Vila Real Sto AntonioChave: loc_31d241895443654d
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 9951431. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
9951431
ID do procedimento
6465734
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2023
Chave do registo
contract_e65da8770e165bdd