Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2022

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para Elaboração de uma Pronúncia a ser apresentada pelo Presidente do Governo Regional no âmbito do Processo n.º 967/2022, 2ª Secção, do Tribunal Constitucional

Secretaria Regional de Economia - - Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Ver entidades Fontes e referências Todos os contratos

Valor adjudicado15 000,00 €

Preço base15 000,00 €

Prazo de execução5 dias

Publicação16/11/2022

Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para Elaboração de uma Pronúncia a ser apresentada pelo Presidente do Governo Regional no âmbito do Processo n.º 967/2022, 2ª Secção, do Tribunal Constitucional

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Ajuste Direto n.º 23/DRETT-SREM/2022 - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para Elaboração de uma Pronúncia a ser apresentada pelo Presidente do Governo Regional no âmbito do Processo n.º 967/2022, 2ª Secção, do Tribunal Constitucional

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 15 000,00 €
Base legal: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Secretaria Regional de Economia

Adjudicante · NIF 600087379

Identificador da entidade

600087379

Adjudicatários 1

- - Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

entity_4d3d69b81b6cdae2

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 9558801
ID do procedimento: 6148967
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2022
Chave do registo: contract_e77925054e9d22a5