Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2019

Patrocínio Judiciário de um conjunto de Ações intentadas contra a VianaPolis, Sociedade para Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S.A.

Município de Viana do Castelo Capitão, Rodrigues Bastos, Areia &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado200 000,00 €

Preço base200 000,00 €

Prazo de execução1095 dias

Publicação25/10/2019

Portal BASE

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Patrocínio Judiciário de um conjunto de Ações intentadas contra a VianaPolis, Sociedade para Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S.A.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Ajuste Direto para Patrocínio Judiciário de um conjunto de Ações intentadas contra a VianaPolis, Sociedade para Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S.A.

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Observações do registo

O preço base e o valor estimado contratual corespondem ao limite orçamental fixado nos termos do art.º 47.º do CCP, de 200.000,00 € (duzentos mil euros), sendo a retribuição do adjudicatário estabelecida com base em (valor /hora), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se este for legalmente devido.

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município de Viana do Castelo

Adjudicante · NIF 506037258

Identificador da entidade

506037258

Adjudicatários 2

Capitão, Rodrigues Bastos, Areia &amp

Adjudicatário · NIF 506048667

Identificador da entidade

506048667

Associados – Soc. de Advogados, R.L

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

entity_4c11b93177f48831

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

Portugal, Viana do Castelo, Viana do CasteloChave: loc_b8d0b43e5151eb2f

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 5980351
ID do procedimento: 4233580
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2019
Chave do registo: contract_e7c8cd8749f45489