Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Aquisição de serviços de assessoria legal no âmbito do procedimento para a celebração de contrato de subcessão de direito de superfície sobre os módulos 4 e 5 do CCB e em matéria fiscal

Fundação Centro Cultural de Belém Garrigues Portugal, SLP - Sucursal

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Valor adjudicado28 180,00 €
Preço base28 180,00 €
Prazo de execução198 dias
Publicação16/06/2025
Portal BASE

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Aquisição de serviços de assessoria legal no âmbito do procedimento para a celebração de contrato de subcessão de direito de superfície sobre os módulos 4 e 5 do CCB e em matéria fiscal

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de assessoria legal no âmbito do procedimento para a celebração de contrato de subcessão de direito de superfície sobre os módulos 4 e 5 do CCB e em matéria fiscal

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
28 180,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11521979
ID do procedimento
7690267
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_e8683a881c40f916