Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2017

Aquisição de serviços de advocacia no âmbito do processo de contencioso pré-contratual n.º 26/17.5BEFUN intentada, contra a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., pela Afonso & Camacho, Lda., no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, até ser proferida decisão em primeira instância.

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. COELHO RIBEIRO E ASSOCIADOS – Sociedade Civil de Advogados, RL

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Valor adjudicado3999,00 €
Preço base4000,00 €
Prazo de execução0 dias
Publicação09/03/2017
Portal BASE

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Aquisição de serviços de advocacia no âmbito do processo de contencioso pré-contratual n.º 26/17.5BEFUN intentada, contra a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., pela Afonso & Camacho, Lda., no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, até ser proferida decisão em primeira instância.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de advocacia - processo n.º 26/17.5BEFUN - 01.0193

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
3999,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Observações do registo

Não houve redução do contrato a escrito, nos termos da al. a) do n. 1 do art. 95 do CCP. A data de celebração do contrato é a data de entrega dos docs. de habilitação. O contrato estará em vigor até ser proferida decisão em primeira instância.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
3107115
ID do procedimento
2639809
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2017
Chave do registo
contract_eb476cfb8a8b49c7