Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Procedimento pré contratual por Ajuste Direto para aquisição de serviços de apoio jurídico à decisão no âmbito da contratação pública e do setor empresarial local

Viver Santarém, Desporto e Lazer, EM SA Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva

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Valor adjudicado15 000,00 €
Preço base15 000,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação13/02/2026
Portal BASE

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Procedimento pré contratual por Ajuste Direto para aquisição de serviços de apoio jurídico à decisão no âmbito da contratação pública e do setor empresarial local

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Objeto e condições

Informação do contrato

Procedimento pré contratual por Ajuste Direto para aquisição de serviços de apoio jurídico à decisão no âmbito da contratação pública e do setor empresarial local

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Santarém, SantarémChave: loc_97c7afb4c418b504
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
13369594
ID do procedimento
8934123
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_eec117aa4ebf8828