1.O objeto principal da aquisição de prestação de serviços na área de arquitetura, para apoio à Divisão de Urbanismo e Ambiente. 2. Especificações das tarefas a desenvolver na Divisão de Urbanismo e Ambiente: a) Apoiar tarefas relacionadas com os domínios do “Urbanismo” e do “Ordenamento do Território”; b) Apoiar o Setor de Gestão Urbanística da DUA, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação; c) Apoiar o Setor de Fiscalização Municipal da DUA, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.

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