Informação do contrato
Aquisição de serviços de advocacia - Diligências no âmbito do processo n.º 126/22.0BEFUN – 2.º Procedimento - 01.0656
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Preço efetivo total
- 0,00 €
- Base legal
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo
A Segunda Contratante obriga-se a prestar os serviços pelo prazo de 12 meses (doze) meses ou, até que seja proferida sentença em primeira instância no procedimento cautelar, neste último caso, o prazo ser superior ao estipulado no artigo 440.º, por remissão do artigo 451.º, ambos do CCP.
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Adjudicante · NIF 509574513
Identificador da entidade
509574513Adjudicatários 1
COELHO RIBEIRO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE CIVIL DE ADVOGADOS, R.L.
Adjudicatário · NIF 501696962
Identificador da entidade
501696962O que é contratado e onde
Categorias CPV
- 79111000-5Serviços de assessoria jurídica
Locais de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Fontes e referências
Identificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 9345615
- ID do procedimento
- 5980417
- Número do anúncio
- —
- Tipo de anúncio
- —
- ID INCM
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2022
- Chave do registo
- contract_f0cf9a82ba2e7eb2