Contrato público Consulta Prévia BASE · 2026

Aquisição de serviços jurídicos para prestação de consultadoria e emissão de pareceres e estudos em atos e procedimentos no âmbito dos regimes jurídicos de emprego público e das relações de trabalho, nomeadamente específicos da área da educação

Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) Pedro Pinto, Reis, Alexandre Jardim &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado14 250,00 €
Preço base17 250,00 €
Prazo de execução183 dias
Publicação03/06/2026
Portal BASE

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Aquisição de serviços jurídicos para prestação de consultadoria e emissão de pareceres e estudos em atos e procedimentos no âmbito dos regimes jurídicos de emprego público e das relações de trabalho, nomeadamente específicos da área da educação

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços jurídicos para prestação de consultadoria e emissão de pareceres e estudos em atos e procedimentos no âmbito dos regimes jurídicos de emprego público e das relações de trabalho, nomeadamente específicos da área da educação

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
15083836
ID do procedimento
10394742
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_f2cde6e347716798