Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

O objeto do procedimento compreende a celebração de contrato de prestação de serviços de revisão dos “Elementos que constituem o Plano Diretor Municipal (PDM) e dos Elementos que acompanham o PDM”, adaptando-os às novas exigências legais.

Município de São Roque do Pico Espaço Colectivo – Consultoria e Estudos de Arquitectura e Planeamento, Lda.

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Valor adjudicado89 550,00 €

Preço base89 550,00 €

Prazo de execução105 dias

Publicação10/10/2025

Portal BASE

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O objeto do procedimento compreende a celebração de contrato de prestação de serviços de revisão dos “Elementos que constituem o Plano Diretor Municipal (PDM) e dos Elementos que acompanham o PDM”, adaptando-os às novas exigências legais.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição da prestação de serviços de elaboração dos “Elementos que constituem o Plano Diretor Municipal (PDM) e dos Elementos que acompanham o PDM”

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município de São Roque do Pico

Adjudicante · NIF 512074771

Identificador da entidade

512074771

Adjudicatários 1

Espaço Colectivo – Consultoria e Estudos de Arquitectura e Planeamento, Lda.

Adjudicatário · NIF 505609053

Identificador da entidade

505609053

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

71621000-7Serviços técnicos de análise ou consultoria

Locais de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do PicoChave: loc_3b851e3c7d3d4168

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 11780720
ID do procedimento: 7902464
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2025
Chave do registo: contract_f82b69e1130e6f4b