Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2024

Serviços de consultoria jurídica para emissão de parecer sobre a situação de incumprimento no âmbito de uma empreitada de obras públicas

IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM Vieira de Almeida &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado25 000,00 €
Preço base25 000,00 €
Prazo de execução30 dias
Publicação28/06/2024
Portal BASE

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Serviços de consultoria jurídica para emissão de parecer sobre a situação de incumprimento no âmbito de uma empreitada de obras públicas

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Objeto e condições

Informação do contrato

Serviços de consultoria jurídica para emissão de parecer sobre a situação de incumprimento no âmbito de uma empreitada de obras públicas

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
10795539
ID do procedimento
7054885
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2024
Chave do registo
contract_f892008414f9cffd