Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Tem por objeto a revisão obrigatória do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de São Roque do Pico, nos termos definidos no artigo 9.º conjugado com o artigo 7.º, ambos da Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio, da Comissão Nacional de Proteção Civil, diploma que emana a Diretiva Relativa aos Critérios e Normas Técnicas para a Elaboração e Operacionalização de Planos de Emergência de Proteção Civil, e demais legislação aplicável

Município de São Roque do Pico Labgeo Engenharia e Geotecnologia, Unipessoal Lda

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Valor adjudicado19 900,00 €

Preço base19 900,00 €

Prazo de execução180 dias

Publicação27/05/2026

Portal BASE

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Tem por objeto a revisão obrigatória do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de São Roque do Pico, nos termos definidos no artigo 9.º conjugado com o artigo 7.º, ambos da Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio, da Comissão Nacional de Proteção Civil, diploma que emana a Diretiva Relativa aos Critérios e Normas Técnicas para a Elaboração e Operacionalização de Planos de Emergência de Proteção Civil, e demais legislação aplicável

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de Serviços de Revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de São Roque do Pico

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município de São Roque do Pico

Adjudicante · NIF 512074771

Identificador da entidade

512074771

Adjudicatários 1

Labgeo Engenharia e Geotecnologia, Unipessoal Lda

Adjudicatário · NIF 510015212

Identificador da entidade

510015212

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79417000-0Serviços de consultoria em matéria de segurança

Locais de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do PicoChave: loc_3b851e3c7d3d4168

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 15018794
ID do procedimento: 11005544
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2026
Chave do registo: contract_fb4cbf71107a3bd9