Contrato público Consulta Prévia BASE · 2025

Aquisição de serviço de assessoria jurídica no âmbito do direito administrativo em geral e do direito do urbanismo (gestão urbanística e planeamento urbanístico) em especial

GAIURB - Urbanismo e Habitação, E. E. M. - - Fernanda Paula Marques de Oliveira

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Valor adjudicado48 000,00 €
Preço base48 000,00 €
Prazo de execução730 dias
Publicação15/09/2025
Portal BASE

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Aquisição de serviço de assessoria jurídica no âmbito do direito administrativo em geral e do direito do urbanismo (gestão urbanística e planeamento urbanístico) em especial

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviço de assessoria jurídica no âmbito do direito administrativo em geral e do direito do urbanismo (gestão urbanística e planeamento urbanístico) em especial

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Porto, Vila Nova de GaiaChave: loc_5818bca68bb45d87
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11720229
ID do procedimento
7852395
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_fde62c184b9961f8