Atividade recente
Contratos associados
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7 de 7 registos nesta lista
AdjudicatárioAquisição de serviços para elaboração de regulamento interno de gestão da correspondência municipal
AdjudicatárioAquisição de um parecer jurídico sobre o funcionamento da ALRAA, em circunstâncias excecionais.
AdjudicatárioAjuste Direto n.º 14/DRP/2016 Aquisição de serviços de jurisconsulto na área da política de ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional
AdjudicatárioElaboração de um parecer jurídico relativo à análise do pedido de fiscalização preventiva ao Decreto n.º 24/2013, que aprova o Orçamento da Região para 2014.
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica.
AdjudicatárioContrato que tem por objecto a elaboração de parecer jurídico constitucional
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PARECER SOBRE CONSTITUCIONALIDADE LEI Nº 49/2012,DE 29 DE AGOSTO
