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17 de 17 registos nesta lista
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Elaboração de Parecer Jurídico
AdjudicatárioEstudo, concepção e redação de parecer sobre a Lei das Finanças Locais
Adjudicatárioassessoria jurídica
AdjudicatárioPrestação de Serviços de estudo e análise referente ao enquadramento de operação de aquisição de bens e serviços para uma unidade hospitalar e aplicação do regime de CCP
Adjudicatário6413004748 - Prestação de serviços de consultoria jurídica com vista à emissão de parecer jurídico
AdjudicatárioServiços de patrocínio judiciários.
AdjudicatárioServiços de assessoria jurídica especializada em matéria de taxas
AdjudicatárioAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTENCIOSOS - IVA
AdjudicatárioELABORAÇÃO DE PARECER DIREITO DA CONCORRÊNCIA
AdjudicatárioConsulta para prestação de serviços jurídicos
AdjudicatárioPrestação de serviços de patrocínio judiciário à Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional do Turismo e Transportes – Proc. 25/13.6BEPDL
AdjudicatárioElaboração de parecer jurídico para atualizações das implicações da Lei do OE2012
AdjudicatárioE juridicolaboração de parecer
AdjudicatárioPrestação de serviços de elaboração de um estudo e análises jurídicas sobre a prestação das incidências da proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado para 2012, particularmente nos aspectos que incidem sobre a actividade patrimonial e financeira e sobre o regime de pessoal da SCML, numa perspectiva de caracterização global e integração do regime estatuário e financeiro da SCML
AdjudicatárioPrestação de serviços de consultoria jurídica
AdjudicatárioPrestação de serviços de estudo e análise jurídicos acerca da incidência da Lei de Enquadramento Orçamental, particularmente face à nova redacção do nº 5 do artigo 2º prevista na Lei nº 52/2011 de 13 de Outubro, e em virtude da especialidade do regime financeiro da SCML
AdjudicatárioAquisição de serviços juridicos