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8 de 8 registos nesta lista
AdjudicatárioAquisição de Serviços, em regime de Avença, a prestar na Direção de Infraestruturas e Navegação Aérea, no Departamento de Navegação Aérea.
AdjudicatárioAquisição de Serviços, em regime de Avença, a prestar na Direção de Infraestruturas e Navegação Aérea, no Departamento de Navegação Aérea.
AdjudicatárioAquisição de Serviços, em regime de Avença, a prestar na Direção de Infraestruturas e Navegação Aérea, no Departamento de Navegação Aérea.
AdjudicatárioContrato de Prestação de serviços em regime de avença para prestação de serviços no Departamento de Navegação Aérea
AdjudicatárioPrestação de serviços em regime de avença na Direção de Infraestruturas e Navegação Aérea, no Departamento de Navegação Aérea
Adjudicatárioa) Preparar/emitir pareceres sobre o desenvolvimento de planos diretores, planos de servidão e de proteção do meio ambiente - quando aplicável - relativamente a infraestruturas ATM/ANS; b) Preparar/emitir pareceres sobre a utilização e gestão do espaço aéreo e fiscalizar o cumprimento das regras adotadas; c) Emitir pareceres sobre alterações, regulamentação da Organização Aviação Civil Internacional (OACI) e Agência Europeia de Segurança da Aviação (EASA), bem como sobre legislação aeronáutica nacional; d) Preparar/emitir pareceres sobre o desenvolvimento de atividades ligadas a ATM/ANS; e) Elaborar estudos técnicos sobre atividades e funções públicas relativas a ATM/ANS; f) Inspecionar, auditar e instruir os processos de certificação ou aprovação e supervisionar a segurança operacional e a qualidade e eficiência da prestação dos serviços de ATM/ANS, assim como dos prestadores de serviços integrados que incluem serviço de Informação Aeronáutica (AIS), nos termos da regulamentação nacional e de acordo com os Anexos 1, 2, 10, 11 e 15 da Convenção de Chicago, com regulamentação comunitária ou com outra regulamentação internacional a que Portugal esteja obrigado; g) Acompanhar e analisar os dados de qualidade e eficiência referentes a navegação aérea, nos termos regulamentares, acompanhando e comentando a sua utilização por parte das organizações internacionais a que se destinam (ICAO e EASA), assegurando a coordenação com outros sectores da ANAC; h) Propor objetivos de segurança operacional para a prestação de serviços de ATM/ANS e monitorizar a sua concretização; i) Supervisionar o sistema nacional de coordenação civil-militar relativamente à utilização do espaço aéreo aos níveis pré-tático e tático e elaborar um relatório anual sobre cooperação civil-militar na gestão do espaço aéreo (a enviar à CE); j) Analisar os dados disponíveis sobre segurança operacional e propor ações no sentido de, na prestação de serviços de ATM/ANS, prevenir a repetição de ocorrências específicas de Gestão de Tráfego Aéreo (ATM) que possam por em risco a segurança; k) Propor a publicação de informação pertinente que deva ser incluída no pacote integrado de informação aeronáutica; l) Prestar informação geral e técnica - designadamente sobre alterações aos sistemas - aos utilizadores e parceiros, referente a ATM/ANS mediante o uso do "site" da ANAC, organização de sessões de trabalho e de informações individuais; m) Propor a emissão, revalidar/renovar e supervisionar as condições da continuidade da licença de Controlador de Tráfego Aéreo e dos Operadores de Estação Aeronáutica e instruir os processos de certificação das correspondentes organizações de formação, exercendo a correspondente supervisão; n) Instruir o processo de autorização da função de Avaliador de Competência Operacional dos Órgãos de Controlo de Tráfego Aéreo; o) Propor a emissão, revalidar/renovar e supervisionar as condições da continuidade da licença/autorização de operador de serviço de informação de voo de aeródromo (AFIS); p) Analisar e dar parecer sobre a homologação de programas de formação e cursos de Controladores de Tráfego Aéreo, operadores de AFIS ou ATSEP bem como acompanhar as ações de formação decorrentes dessa homologação; q) Participar na elaboração de projetos de diplomas ou de decisões de designação de prestadores de Serviços de Navegação Aérea (ANS) nos termos do Reg. (CE) n.º 550/2004, ou de estabelecimento de condições para a prestação de ANS, pela FAP, a tráfego aéreo civil; r) Propor aprovação dos Manuais Operacionais (ou procedimentos) de Órgãos ATS e Sistemas de terra que requeiram intervenção (não de manutenção) durante o voo; s) Participar na análise e informar os processos de verificação de sistemas de ATM/ANS e seus componentes, instruídos pelos ANSPs, nos termos do Regulamentação da União Europeia Aplicável; t) Instruir os processos de homologação dos Manuais de Formação das Organizações de Formação de Controladores de Tráfego Aéreo e dos cursos de Controladores de Tráfego Aéreo; u) Preparar diretivas de segurança operacional e propor a sua emissão quando forem identificadas condições de diminuição dos níveis de segurança operacional na prestação de serviços ATM/ANS e supervisionar a sua aplicação; v) Participar em grupos de trabalho e em reuniões nacionais, internacionais e em cursos de formação; w) Cooperar na elaboração de legislação aeronáutica; x) Avaliar análises de segurança e safety cases desenvolvidos pelos ANSPs, de acordo com legislação comunitária.
AdjudicatárioContrato de aquisição de serviços a prestar por técnico especializado no âmbito da navegação aérea
AdjudicatárioAquisição de serviços, em regime de avença a prestar por técnico especializado na área de Infraestruturas e Navegação Aérea