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AdjudicatárioPrestação de serviços na modalidade de avença para Apoio Jurídico ao ISSA, IPRA
AdjudicatárioPrestação de serviços de apoio jurídico - assessoria jurídica às equipas de adoção
AdjudicatárioPrestação de serviços de apoio jurídico
AdjudicatárioApoio jurídico na área de adoção
AdjudicatárioRenovação - Contrato de prestação de serviços na modalidade de avença - apoio juridico na área de adoção (inicio a 01.10.2014 e termo 30.09.2015
AdjudicatárioApoio jurídico na área das adoções, através da elaboração de confianças judiciais e administrativas, bem como noutros aspetos que impliquem o necessário acompanhamento jurídico nessa área específica;br/Apoio jurídico em todas as situações relacionadas com a problemática dos menores, designadamente no que concerne aos procedimentos relacionados com a lei de proteção de crianças e jovens em risco e a lei tutelar educativa;br/Prestar apoio jurídico a todas as EMAT, nomeadamente São Miguel, Terceira e Horta; br/Apoio ao Conselho Diretivo do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA, na área de família e menores