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15 de 15 registos nesta lista
ConcorrenteAcompanhamento de processos contra-ordenacionais respeitantes às áreas de jurisdição portuária e aconselhamento jurídico na área do direito marítimo e portuário, sendo obrigações principais a prestação de assessoria jurídica solicitada, nomeadamente, produzindo os memorandos, pareceres e notas instrutórias e informativas, bem como a participação em reuniões e conferências, assegurando ainda diligências judiciais, que forem expressamente solicitadas pela entidade adjudicante.
AdjudicatárioAcompanhamento de processos contra-ordenacionais respeitantes às áreas de jurisdição portuária e aconselhamento jurídico na área do direito marítimo e portuário, sendo obrigações principais a prestação de assessoria jurídica solicitada, nomeadamente, produzindo os memorandos, pareceres e notas instrutórias e informativas, bem como a participação em reuniões e conferências, assegurando ainda diligências judiciais, que forem expressamente solicitadas pela entidade adjudicante.
ConcorrentePrestação de Serviços para Revisão e Atualização dos Regulamentos Municipais
ConcorrenteAdvocacia e assessoria jurídica.
AdjudicatárioAquisição de serviços de consultadoria, apoio e patrocínio nos processos de contencioso
Adjudicatário3019009155/3001/Assessoria Jurídica
AdjudicatárioAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS (ELABORAÇÃO DAS CONTRA-ALEGAÇÕES DE RECURSO) NO ÂMBITO DO PROCESSO N.º 279/13.8BEMDL, QUE CORRE TERMOS NO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE MIRANDELA, EM QUE É AUTORA A “ÁGUAS DO NORTE, S.A.”
Adjudicatário5010040086/DAJ/2019 - Aquisição de Serviços "Patrocínio do Processo Judicial Nº 2691/17.4BELSB que corre termos no TAC de Lisboa"
Concorrente5010040086/DAJ/2019 - Aquisição de Serviços "Patrocínio do Processo Judicial Nº 2691/17.4BELSB que corre termos no TAC de Lisboa"
ConcorrenteElaboração de parecer em matérias de jurisdição de Tribunal de Contas, Parcerias Público Privadas e a eventual nulidade do procedimento concursal
AdjudicatárioElaboração de parecer em matérias de jurisdição de Tribunal de Contas, Parcerias Público Privadas e a eventual nulidade do procedimento concursal
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada
Adjudicatário3019004012/3001/Apoio Judiciário
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Assessoria Jurídica