Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2019

Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada, com vista ao acompanhamento dos processos de concretização da transferência de competência para o Município de Almada previstos na Lei - Quadro da Transferência de Competências para as autarquias locais e para entidades intermunicipais, os quais indexados a um banco de horas , num máx de 181 horas , em regime de tarefa.

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Valor adjudicado19 950,00 €
Preço base19 950,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação13/05/2019
Portal BASE

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Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada, com vista ao acompanhamento dos processos de concretização da transferência de competência para o Município de Almada previstos na Lei - Quadro da Transferência de Competências para as autarquias locais e para entidades intermunicipais, os quais indexados a um banco de horas , num máx de 181 horas , em regime de tarefa.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada, com vista ao acompanhamento dos processos de concretização da transferência de competência para o Município de Almada previstos na Lei - Quadro da Transferência de Competências para as autarquias locais e para entidades intermunicipais, os quais indexados a um banco de horas , num máx de 181 horas , em regime de tarefa.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Setúbal, AlmadaChave: loc_3b91dfa0553ae6f9
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
5545192
ID do procedimento
4029668
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2019
Chave do registo
contract_028d9143fe074a9c