Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

AD/10/2026 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO – ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, NO DOMÍNIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

Município da Povoação MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado14 484,40 €
Preço base16 484,40 €
Prazo de execução365 dias
Publicação05/05/2026
Portal BASE

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AD/10/2026 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO – ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, NO DOMÍNIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

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Objeto e condições

Informação do contrato

AD/10/2026 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO – ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, NO DOMÍNIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma dos Açores, PovoaçãoChave: loc_824c1702b80eb2a3
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14738580
ID do procedimento
10736731
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_081ea75e167bf94e