Informação do contrato
Aquisição de serviços jurídicos em matéria de Auxílio de Estado
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Preço efetivo total
- 26 500,00 €
- Base legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM
Adjudicante · NIF 511280521
Identificador da entidade
511280521Adjudicatários 2
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva &
Adjudicatário · NIF 503095303
Identificador da entidade
503095303Associados – Sociedade da Advogados, SP, RL
Adjudicatário · NIF não indicado
Identificador da entidade
entity_29c85a90ad72d6ccO que é contratado e onde
Categorias CPV
- 79100000-5Serviços jurídicos
Locais de execução
- Portugal, Região Autónoma da MadeiraChave: loc_53b032775b117baa
Fontes e referências
Identificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 5411488
- ID do procedimento
- 3956638
- Número do anúncio
- —
- Tipo de anúncio
- —
- ID INCM
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2019
- Chave do registo
- contract_0efc6ad433a74a1b
