Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

P154/2026 - Assessoria jurídica no âmbito do processo judicial n.º 329/26.8BELRA (29097/2026)

Município de Ourém Abreu &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado14 200,00 €
Preço base14 200,00 €
Prazo de execução240 dias
Publicação06/05/2026
Portal BASE

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P154/2026 - Assessoria jurídica no âmbito do processo judicial n.º 329/26.8BELRA (29097/2026)

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Objeto e condições

Informação do contrato

P154/2026 - Assessoria jurídica no âmbito do processo judicial n.º 329/26.8BELRA (29097/2026)

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município de Ourém

Adjudicante · NIF 501280740

Identificador da entidade501280740

Adjudicatários 3

Abreu &amp

Adjudicatário · NIF 503009482

Identificador da entidade503009482
amp

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidadeentity_65f59ec6b1ecd617
Associados - Sociedade de advogados, SP, RL

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidadeentity_7b0e8634df731e2b
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Santarém, OurémChave: loc_ba78c03efdb1c219
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14753607
ID do procedimento
10751376
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_10f3cd38bd16ccfb