Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Prestação de Serviços - Apoio Jurídico - Área de Direito Público, no domínio da especialidade em Direito Administrativo.

Município de Santa Cruz da Graciosa MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado16 800,00 €
Preço base16 800,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação27/05/2026
Portal BASE

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Prestação de Serviços - Apoio Jurídico - Área de Direito Público, no domínio da especialidade em Direito Administrativo.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de Serviços - Apoio Jurídico - Área de Direito Público, no domínio da especialidade em Direito Administrativo.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município de Santa Cruz da Graciosa

Adjudicante · NIF 512069760

Identificador da entidade512069760

Adjudicatários 3

MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha &amp

Adjudicatário · NIF 509238564

Identificador da entidade509238564
amp

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidadeentity_65f59ec6b1ecd617
Associados - Sociedade de Advogados

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidadeentity_7852efb7649f8100
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma dos Açores, Santa Cruz da GraciosaChave: loc_de2d5b7090d155db
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
15018021
ID do procedimento
11004518
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_13f72729e06b462d