Contrato público Consulta Prévia BASE · 2021

Aquisição de serviços jurídicos para elaboração de pareceres e metodologias relacionadas com o cumprimento do Efeito de Incentivos, em matéria de Auxílios de Estado enquadrados pelo Regulamento Geral de Isenção por categoria

Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado64 900,00 €
Preço base65 000,00 €
Prazo de execução83 dias
Publicação23/04/2021
Portal BASE

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Aquisição de serviços jurídicos para elaboração de pareceres e metodologias relacionadas com o cumprimento do Efeito de Incentivos, em matéria de Auxílios de Estado enquadrados pelo Regulamento Geral de Isenção por categoria

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços jurídicos para elaboração de pareceres e metodologias relacionadas com o cumprimento do Efeito de Incentivos, em matéria de Auxílios de Estado enquadrados pelo Regulamento Geral de Isenção por categoria

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

RGPD

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
7626944
ID do procedimento
5230932
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2021
Chave do registo
contract_1f8b5ab4a610ed04