Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2023 Centralizado

Prestação de Serviços de "Assessoria Jurídica Especializada para elaboração de uma anteproposta de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas"

Secretaria Regional das Finanças EDUARDO PAZ FERREIRA &amp · ver todas as entidades abaixo

Ver entidades Fontes e referências Todos os contratos
Valor adjudicado100 000,00 €
Preço base200 000,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação07/06/2023
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Prestação de Serviços de "Assessoria Jurídica Especializada para elaboração de uma anteproposta de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas"

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Procedimento por Ajuste Direto para a Prestação de Serviços de "Assessoria Jurídica Especializada para elaboração de uma anteproposta de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas"

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79000000-4Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma dos Açores Portugal, Portugal Continental Portugal, Região Autónoma da MadeiraChave: loc_7257ad8b57ceec7c
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 10062573. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
10062573
ID do procedimento
6388376
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Sim
Ano da fonte
2023
Chave do registo
contract_3d66214797fd6e3b