Contrato público Concurso público BASE · 2024

Aquisição de serviços de análise de apoios concedidos pelo Fundo Ambiental, no âmbito do Tratado de Funcionamento da União Europeia, no que respeita ao enquadramento de auxílios de estado e de situações excecionadas pelo Regulamento Geral de Isenção por Categoria

Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado84 150,00 €
Preço base85 000,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação29/02/2024
Portal BASE

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Aquisição de serviços de análise de apoios concedidos pelo Fundo Ambiental, no âmbito do Tratado de Funcionamento da União Europeia, no que respeita ao enquadramento de auxílios de estado e de situações excecionadas pelo Regulamento Geral de Isenção por Categoria

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de análise de apoios concedidos pelo Fundo Ambiental, no âmbito do Tratado de Funcionamento da União Europeia, no que respeita ao enquadramento de auxílios de estado e de situações excecionadas pelo Regulamento Geral de Isenção por Categoria

Procedimento
Concurso público
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
10591878
ID do procedimento
6811832
Número do anúncio
21306/2023
Tipo de anúncio
Anúncio de procedimento
ID INCM
417148051
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2024
Chave do registo
contract_51553c434593d235