Contrato público Consulta Prévia BASE · 2025

Assessoria Jurídica a revisão a AE e a matérias de recursos humanos - 2025

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. RUI PENA, ARNAUT &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado40 600,00 €
Preço base45 600,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação22/04/2025
Portal BASE

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Assessoria Jurídica a revisão a AE e a matérias de recursos humanos - 2025

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Objeto e condições

Informação do contrato

Assessoria Jurídica a revisão a AE e a matérias de recursos humanos - 2025 01.0906

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Observações do registo

O contrato mantém-se em vigor pelo prazo de 3 (três) anos ou até que se esgote o preço contratual do contrato, consoante o facto que ocorrer primeiro, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do Contrato.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11364769
ID do procedimento
7465363
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_5c4f9815448396e7