Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2023

Assessoria jurídica/Patrocínio Jurídico ao Munícipio de Mogadouro, no âmbito das diversas ações administrativas, que se encontram pendentes, intentadas pelas Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.a., atual Águas do Norte contra o Município de Mogadouro, processos contraordenacionais e assuntos conexos relacionados com o sistema município de água e saneamento do norte de Portugal.

Município de Mogadouro ABREU &amp · ver todas as entidades abaixo

Ver entidades Fontes e referências Todos os contratos
Valor adjudicado100 000,00 €
Preço base100 000,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação03/03/2023
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Assessoria jurídica/Patrocínio Jurídico ao Munícipio de Mogadouro, no âmbito das diversas ações administrativas, que se encontram pendentes, intentadas pelas Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.a., atual Águas do Norte contra o Município de Mogadouro, processos contraordenacionais e assuntos conexos relacionados com o sistema município de água e saneamento do norte de Portugal.

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Assessoria jurídica/Patrocínio Jurídico ao Munícipio de Mogadouro, no âmbito das diversas ações administrativas, que se encontram pendentes, intentadas pelas Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.a., atual Águas do Norte contra o Município de Mogadouro, processos contraordenacionais e assuntos conexos relacionados com o sistema município de água e saneamento do norte de Portugal.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Braganca, MogadouroChave: loc_99252d1241944a8f
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 9836609. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
9836609
ID do procedimento
6373370
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2023
Chave do registo
contract_648bf5841b007053