Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2015

Aquisição de serviços especializados para a elaboração do processo de pré-notificação à Comissão Europeia da operação POVT-14-0158-FCOES-000006 - Requalificação e Consolidação da Zona Acostável Norte do Porto do Funchal, em matéria de direito da concorrência ao nível comunitário, em particular o direito de auxílios de estado

Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado60 000,00 €

Preço base60 000,00 €

Prazo de execução5 dias

Publicação15/12/2015

Portal BASE

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Aquisição de serviços especializados para a elaboração do processo de pré-notificação à Comissão Europeia da operação POVT-14-0158-FCOES-000006 - Requalificação e Consolidação da Zona Acostável Norte do Porto do Funchal, em matéria de direito da concorrência ao nível comunitário, em particular o direito de auxílios de estado

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Objeto e condições

Informação do contrato

Proc 521/UMC/POVT/2015

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Adjudicante · NIF 600086330

Identificador da entidade

600086330

Adjudicatários 2

Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva &amp

Adjudicatário · NIF 503095303

Identificador da entidade

503095303

Associados – Sociedade da Advogados, SP, RL

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

entity_29c85a90ad72d6cc

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 1896598
ID do procedimento: 1854945
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2015
Chave do registo: contract_6a8a0a4d7804207f