Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Aquisição de serviços de assessoria jurídica, sob a forma de patrocínio forense, no âmbito do processo de inquérito n.º 1230/24.579FNC

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. Sérvulo &amp · ver todas as entidades abaixo

Ver entidades Fontes e referências Todos os contratos
Valor adjudicado18 000,00 €
Preço base18 000,00 €
Prazo de execução2922 dias
Publicação10/03/2025
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Aquisição de serviços de assessoria jurídica, sob a forma de patrocínio forense, no âmbito do processo de inquérito n.º 1230/24.579FNC

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Ajuste direto para a aquisição de serviços de assessoria jurídica, sob a forma de patrocínio forense, no âmbito do processo de inquérito n.º 1230/24.579FNC

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 11273996. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11273996
ID do procedimento
7507180
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_6ad9ce8af500147e