Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2015

Prestação de serviços no domínio das respetivas competências e atribuições da entidade adjudicante, nomeadamente, os que respeitam à realização de concursos e outros procedimentos de contratação, de apoio às comissões de análises de propostas de realização de empreendimentos no âmbito das competências da PA, S.A., de enquadramento jurídico de questões relacionadas com as atividades da PA, S.A., de enquadramento de matérias relativas a urbanismo e construção e outras da mesma natureza, a ainda contratos e locação, prestação de serviços e arrendamentos. Incluem-se ainda serviços de certificação de fotocópias, nos termos legais, certificação de assinaturas (presencial e por semelhança), nos termos legais, e ainda intervenção em processos de cobrança de créditos, nos termos definidos no Caderno de Encargos.

Portos dos Açores, S. A. MSAF – MORAIS SARMENTO, ALMEIDA FARINHA &amp · ver todas as entidades abaixo

Valor adjudicado16 484,40 €
Preço base16 484,40 €
Prazo de execução365 dias
Publicação04/08/2015
Portal BASE

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Compreender este contrato

Prestação de serviços no domínio das respetivas competências e atribuições da entidade adjudicante, nomeadamente, os que respeitam à realização de concursos e outros procedimentos de contratação, de apoio às comissões de análises de propostas de realização de empreendimentos no âmbito das competências da PA, S.A., de enquadramento jurídico de questões relacionadas com as atividades da PA, S.A., de enquadramento de matérias relativas a urbanismo e construção e outras da mesma natureza, a ainda contratos e locação, prestação de serviços e arrendamentos. Incluem-se ainda serviços de certificação de fotocópias, nos termos legais, certificação de assinaturas (presencial e por semelhança), nos termos legais, e ainda intervenção em processos de cobrança de créditos, nos termos definidos no Caderno de Encargos.

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Objeto e condições

Informação do contrato

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS – DIREITO ADMINISTRATIVO

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79000000-4Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma dos Açores, HortaChave: loc_8f25df8d0e9465ce
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
1515893
ID do procedimento
1502319
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2015
Chave do registo
contract_7683cba48cff7b4f