Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Apoio à realização de concursos e outros procedimentos de contratação e de efetivação de despesas públicas, às questões solicitadas no âmbito do relacionamento institucional com as corporações e associações de bombeiros, ao apoio às comissões de análise de propostas de realização de empreendimentos públicos, ao apoio a questões suscitadas no âmbito de atividades inspetivas ( Tribunal de Contas e Inspeção Administrativa Regional).

Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado16 740,00 €

Preço base16 740,00 €

Prazo de execução1095 dias

Publicação20/02/2025

Portal BASE

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Apoio à realização de concursos e outros procedimentos de contratação e de efetivação de despesas públicas, às questões solicitadas no âmbito do relacionamento institucional com as corporações e associações de bombeiros, ao apoio às comissões de análise de propostas de realização de empreendimentos públicos, ao apoio a questões suscitadas no âmbito de atividades inspetivas ( Tribunal de Contas e Inspeção Administrativa Regional).

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição da prestação de serviços jurídicos na área do direito administrativo.

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores

Adjudicante · NIF 512028273

Identificador da entidade

512028273

Adjudicatários 2

MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha &amp

Adjudicatário · NIF 509238564

Identificador da entidade

509238564

Associados. Sociedade de Advogados SP, RL

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

entity_c04d066b76ed8b38

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

75000000-6Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social

Locais de execução

Portugal, Região Autónoma dos AçoresChave: loc_0be33c6487e9f35a

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 11238870
ID do procedimento: 7479610
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2025
Chave do registo: contract_80c94324c0119b1b