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28 de 28 registos nesta lista
AdjudicatárioADG/2/2026/MVP - aquisição de serviços de apoio jurídico na área do Direito Público, com especial incidência no Direito Administrativo, para o ano de 2026
ConcorrenteContrato n.º 10/2026 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em matéria de contratação pública e regime jurídico da urbanização e edificação
AdjudicatárioPrestação de Serviços de Apoio Jurídico - Área do Direito Público, no Domínio do Direito Administrativo
AdjudicatárioPrestação de Serviços de Apoio Jurídico na Área do Direito Público, no Domínio do Direito Administrativo
AdjudicatárioPrestação de serviços de apoio jurídico - área do Direito Público, na especialidade do Direito Administrativo
AdjudicatárioAJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS – DIREITO ADMINISTRATIVO – 2025
AdjudicatárioPrestação de Serviço de Apoio Jurídico - Área de Direito Público, no Domínio da Especialidade em Direito Administrativo
ConcorrenteAquisição de serviços jurídicos - âmbito da ação de reconhecimento de direito territorial de parcela de terreno na Freguesia de Figueiró do Campo
AdjudicatárioAquisição de serviços jurídicos - âmbito da ação de reconhecimento de direito territorial de parcela de terreno na Freguesia de Figueiró do Campo
AdjudicatárioAD/06/2025 - Prestação de Serviços de Apoio Jurídico – Área do Direito Público, no domínio do Direito Administrativo
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO - ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, NO DOMÍNIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
AdjudicatárioPrestação de Serviços de Apoio Jurídico - Área do Direito Público, no domínio do Direito Administrativo
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Apoio Jurídico na Área de Direito Público, no Domínio do Direito Administrativo
AdjudicatárioApoio à realização de concursos e outros procedimentos de contratação e de efetivação de despesas públicas, às questões solicitadas no âmbito do relacionamento institucional com as corporações e associações de bombeiros, ao apoio às comissões de análise de propostas de realização de empreendimentos públicos, ao apoio a questões suscitadas no âmbito de atividades inspetivas ( Tribunal de Contas e Inspeção Administrativa Regional).
AdjudicatárioPrestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados.
AdjudicatárioPrestação de serviços de apoio jurídico - área do direito público, no domínio do direito administrativo
ConcorrentePrestação de serviços de apoio jurídico - área do direito público, no domínio do direito administrativo
AdjudicatárioApoio jurídico na área do Direito Público, no domínio de Direito Administrativo
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO – ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, NO DOMÍNIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
AdjudicatárioPrestação de serviços de apoio jurídico - área de Direito Público, na especialidade do Direito Administrativo
AdjudicatárioPrestação de serviços de assessoria jurídica, na área do direito administrativo, em regime de avença mensal, nos termos e condições constantes do Caderno de Encargos.
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO – ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, NO DOMÍNIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
AdjudicatárioPrestação de Serviços de Apoio Jurídico - Área do Direito Público no domínio da Especialidade em Direito Administrativo
AdjudicatárioPrestação de Serviços de Apoio Jurídico – Área do Direito Público, no domínio do direito administrativo
AdjudicatárioAquisição de serviços de apoio jurídico na área do direito público, no domínio do direito administrativo
AdjudicatárioO procedimento tem por objeto a celebração de contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, nomeadamente: Emissão de pareceres jurídicos escritos; Atendimento telefónico de solicitações; Apoio ao lançamento de empreitadas e aquisições de bens e serviços; Participação como membro dos júris; Elaboração do contraditório em matéria de respostas no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas e Participação em reuniões .
AdjudicatárioPrestação de serviços de apoio jurídico - área do direito público, no domínio do direito administrativo
AdjudicatárioPrestação de Serviços de Apoio Jurídico – Área do Direito Público, no domínio do direito administrativo (INCLUINDO Processos de cobrança de créditos (Interpelação admonitória; Fase declarativa pré judicial, quando correr na forma de injunção)