Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2023

Aquisição de serviços de advocacia - reclamação graciosa de taxas ocupação do domínio público municipal de Santa Cruz - 2018 a 2022.

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. Sérvulo &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado7500,00 €

Preço base7500,00 €

Prazo de execução365 dias

Publicação12/01/2023

Portal BASE

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Aquisição de serviços de advocacia - reclamação graciosa de taxas ocupação do domínio público municipal de Santa Cruz - 2018 a 2022.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de advocacia - reclamação graciosa de taxas ocupação do domínio público municipal de Santa Cruz - 2018 a 2022 - 01.0712

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Observações do registo

Não houve redução do contrato a escrito nos termos da al. a) do n.º 1 do art. 95.º do CCP e com o n.º 4 do art. 4.º do DLR 34/2008/M. A data de celebração do contrato corresponde à data da disponibilização dos documentos de habilitação.

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

Adjudicante · NIF 509574513

Identificador da entidade

509574513

Adjudicatários 2

Sérvulo &amp

Adjudicatário · NIF 504344285

Identificador da entidade

504344285

Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

entity_68006e0193a11dfd

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 9699471
ID do procedimento: 6264369
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2023
Chave do registo: contract_8ba9f70e19e097db