Contrato público Concurso limitado por prévia qualificação BASE · 2025

Aquisição de serviços jurídicos especializados para a elaboração de parecer jurídico para a criação de um registo internacional de aeronaves no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)

Secretaria Regional das Finanças Sérvulo &amp · ver todas as entidades abaixo

Documentos oficiais Ver entidades Fontes e referências Todos os contratos

Valor adjudicado48 950,00 €

Preço base96 000,00 €

Prazo de execução120 dias

Publicação27/02/2025

Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Aquisição de serviços jurídicos especializados para a elaboração de parecer jurídico para a criação de um registo internacional de aeronaves no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Secretaria Regional das Finanças

Adjudicante · NIF 671001310

Identificador da entidade

671001310

Adjudicatários 2

Sérvulo &amp

Adjudicatário · NIF 504344285

Identificador da entidade

504344285

Associados - Sociedade de Advogados, RL

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

entity_9f5dc15e59dbc6e0

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128

Proveniência

Fontes e referências

Consultar documentos oficiais

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 11254030
ID do procedimento: 7233248
Número do anúncio: 19297/2024
Tipo de anúncio: Anúncio de procedimento
ID INCM: 418126053
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2025
Chave do registo: contract_9076984fb8b1b768