Tendo por base informação dos Municípios e da CIM do Ave, proceder à avaliação da informação de que a CIM do Ave dispõe relativa à oferta atual, indicando a informação necessária que permita o desenvolvimento de uma proposta de rede e serviços a contratualizar, tendo presente o disposto no RJSPTP, no que se refere aos níveis mínimos de serviço público de transporte de passageiros, garantindo a conformidade com a legislação ao nível das coberturas territorial e temporal, comodidade, dimensionamento do serviço e informação ao público, tendo presente as necessidades de mobilidade de toda a população.

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