Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

PROC N.º 2025-AQUI-CONS-0001 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica em matéria de Auxílios de Estado

Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado28 800,00 €
Preço base28 800,00 €
Prazo de execução236 dias
Publicação08/05/2025
Portal BASE

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PROC N.º 2025-AQUI-CONS-0001 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica em matéria de Auxílios de Estado

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Objeto e condições

Informação do contrato

PROC N.º 2025-AQUI-CONS-0001 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica em matéria de Auxílios de Estado

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11408472
ID do procedimento
7599409
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_9f5691e7c74e52d6