Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

“Contratação de Patrocínio Forense da RAM em Sede de Processo Arbitral Requerido Pela Concessionária no âmbito do Contrato de “Concepção, Construção e Exploração do Núcleo de Apoio ao Hospital da Cruz de Carvalho”

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas Rui Pena Arnault &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado50 250,00 €

Preço base50 250,00 €

Prazo de execução365 dias

Publicação27/08/2025

Portal BASE

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“Contratação de Patrocínio Forense da RAM em Sede de Processo Arbitral Requerido Pela Concessionária no âmbito do Contrato de “Concepção, Construção e Exploração do Núcleo de Apoio ao Hospital da Cruz de Carvalho”

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Objeto e condições

Informação do contrato

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

Adjudicante · NIF 671001329

Identificador da entidade

671001329

Adjudicatários 2

Rui Pena Arnault &amp

Adjudicatário · NIF 505928795

Identificador da entidade

505928795

Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

entity_68006e0193a11dfd

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 11665842
ID do procedimento: 7805971
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2025
Chave do registo: contract_a2c207a538c48f6a