Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Aquisição de Serviços para ¿Emissão de Parecer Jurídico sobre as alterações introduzidas pela Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro, à Lei n.º 30/2021, de

Infraestruturas de Portugal, S. A. SÉRVULO &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado20 000,00 €
Preço base20 000,00 €
Prazo de execução10 dias
Publicação10/07/2025
Portal BASE

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Aquisição de Serviços para ¿Emissão de Parecer Jurídico sobre as alterações introduzidas pela Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro, à Lei n.º 30/2021, de

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de Serviços para ¿Emissão de Parecer Jurídico sobre as alterações introduzidas pela Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro, à Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprovaram um regime de fiscalização prévia especial pelo Tribunal de Contas..

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Setúbal, AlmadaChave: loc_3b91dfa0553ae6f9
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11577039
ID do procedimento
7686631
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_a3701d1447d8812f